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Port. DERPF/São Paulo 97/17 - Port. - Portaria Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas em São Paulo nº 97 de 25.07.2017

D.O.U.: 27.07.2017

(Comunica que, no dia 24 de julho de 2017, em caráter excepcional, por motivo de caso fortuito, houve precariedade no atendimento ao público no Centro de Atendimento ao Contribuinte 03 (CAC DERPF - 03/ CAC Luz), e dá outras providências.)


O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FÍSICAS EM SÃO PAULO/SPO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Comunicar que, no dia 24 de julho de 2017, em caráter excepcional, por motivo de caso fortuito, houve precariedade no atendimento ao público no Centro de Atendimento ao Contribuinte 03 (CAC DERPF - 03/ CAC Luz), motivo pelo qual essa data não será considerada como de expediente normal, para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 70.235/1972.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO AUGUSTO DE SOUSA ( continua ... )

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