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Res. CONTRAN-RT 679/17 - Res. - Resolução Conselho Nacional de Trânsito nº 679 de 25.07.2017

D.O.U.: 26.07.2017

Altera o inciso V do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016.


O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 12, incisos I e X, e o art. 141, ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Considerando o que consta no Processo Administrativo no 80000.014994/2017-37, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso V do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º (...)

V - da renovação dos exames para a CNH, exceto o exame toxicológico;"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELMER COELHO VICENZI

Presidente

LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA

p/Ministério da Saúde

JOÃO PAULO SYLLOS

p/Ministério da Defesa

RONE EVALDO BARBOSA

p/Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS

p/Ministério da Educação

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO

p/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

PAULO CESAR DE MACEDO

p/Ministério do Meio Ambiente

OLAVO DE ANDRADE LIMA NETO

p/Ministério das ( continua ... )

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