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Port. Sec. Faz. - MA 328/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 328 de 18.07.2017

DOE-MA: 24.07.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Chopp Paulistânia Claro1000 ml9,96
Chopp Paulistânia Caminho das Índias - Session Ipa1000 ml9,96
Chopp Paulistânia Pátio do Colégio - Tripel1000 ml9,96
Chopp Paulistânia Ipiranga - Red Lager1000 ml9,96
Cerveja Paulistânia Caminho das Índias - descartável500 ml9,00
Cerveja Paulistânia Pátio do Colégio - ( continua ... )

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