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Edital DPC - PE 129/17 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 129 de 24.07.2017

DOE-PE: 26.07.2017

(Credencia contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária.)


CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.

A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº 76/94, resolve credenciar o contribuinte FOXMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME* Inscrição Estadual nº 0676897-01* processo nº 2017.000003169925-04* deferido*. Tendo seus efeitos a partir de 01/08/2017.

Recife, 24 de julho de 2017.

Flávio Martins Sodré da Mota

Diretor ( continua ... )

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