x
x
x
Port. Sec. Faz. - Sergipe 365/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 365 de 21.07.2017

DOE-SE: 26.07.2017

(Altera o Anx. Único da Portaria 420/2016, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/2002.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria 420, de 20 de dezembro de 2016, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o que dispõe o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002;

Considerando o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 7 de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria 420, de 20 de dezembro de 2016, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO ÚNICO

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?