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Adit.Term.Ac. RE - RS 7/17 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 19.07.2017

DOE-RS: 24.07.2017

(Acrescenta na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 7/2015 os itens que especifica.)


Aos 19 dias do mês de julho de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015 os itens abaixo relacionados:

Produto: RefrigeranteEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
LATA
220ml310ml
FANTA GUARANÁ1,392,46
FANTA LARANJA1,392,46
FANTA UVA1,39-
KUAT1,39-
SPRITE1,39-

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de agosto a 30 de setembro de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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