x
x
x
Com. SRE - AL 41/17 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 41 de 20.07.2017

DOE-AL: 20.07.2017

Obs.: Rep. DOE de 21.07.2017

Altera o Comunicado SRE nº 24, de 12 de maio de 2017, que comunica a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº 52.991, de 12 de abril de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que a tabela constante do inciso I do Comunicado SRE nº 24, de 12 de maio de 2017, passa a vigorar acrescida dos itens 39.0, 40.0, 48.0, 49.0, 50.0, 51.0 e 63.0, com a seguinte redação:

I - a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº 52.991, de 12 de abril de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dos produtos listados abaixo:

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃOACORDO INTERESTADUAL( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?