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Circ. SUSEP 557/17 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 557 de 18.07.2017

D.O.U.: 20.07.2017

(Revoga a Circular SUSEP nº 368/ 2008, que estabelece regras para estruturação e envio da nota técnica atuarial da carteira de automóveis, bem como a Circular SUSEP nº 493/2014, que dispõe sobre a Nota Técnica Atuarial de Carteira que deverá ser encaminhada quando do início de operação em ramos de seguro e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Circular SUSEP nº 368, de 1º de julho de 2008, e a Circular SUSEP nº 493, de 8 de agosto de 2014.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 36, alínea "b" do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o disposto no artigo 34, incisos II do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o que consta do Processo Susep nº 15414.613452/2017-18, resolve,

Art. 1º Revogar a Circular SUSEP nº 368, de 1º de julho de 2008, e a Circular SUSEP nº 493, de 8 de agosto de 2014.

Art. 2º No prazo de cento e oitenta dias, a Nota Técnica Atuarial de Carteira - NTAC, disposta na Circular SUSEP nº 368, de 1º de julho de 2008, será substituída pelas Notas Técnicas Atuariais - NTAs específicas por plano de seguro de automóveis, que deverão ser encaminhadas nos termos da legislação em vigor, para cada produto indicado na carteira.

§ 1º. Os produtos cuja NTA não for encaminhada à SUSEP no prazo estabelecido no caput terão a comercialização automaticamente suspensa.

§ 2º. A suspensão de que trata o § 1º perdurará até que a NTA seja encaminhada e a SUSEP manifeste-se sobre o envio da nova documentação.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ( continua ... )

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