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Res. Norm. ANEEL 776/17 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 776 de 14.06.2017

D.O.U.: 18.07.2017

Altera a Resolução Normativa nº 756, de 16 de dezembro de 2016, que aprova a revisão 2016.12 dos Módulos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 e dos Submódulos 10.1 a 10.17 dos Procedimentos de Rede e dá outras providências.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com base no art. 4º, incisos VII e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 3º, inciso V, do Decreto nº 4.081, de 15 de maio de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004749/2010-00, resolve:

Art. 1º O Art. 2º da Resolução Normativa nº 756, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação.

"Artigo 2º Em até 300 (trezentos) dias após a data de publicação desta Resolução, os responsáveis por instalações integrantes da Rede de Supervisão devem encaminhar ao ONS relação das instalações sob sua responsabilidade, e os requisitos associados, que não atendem aos requisitos estabelecidos na revisão dos Procedimentos de Rede de que trata o Art. 1"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE ( continua ... )

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