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NPF CRE - PR 76/17 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 76 de 11.07.2017

DOE-PR: 14.07.2017

Incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto nos artigos 10 e 24 do Anexo X, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob nº 14.684.749-8.

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 26.648.146 - CERVEJARIA MOONDRI LTDA

1.1.1. Produto: Chopp MOONDRI PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,80

1.2. CNPJ: 08.387.899 - CERVEJARIA SUD BRAU LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja SUD BARLEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,50

1.2.2. Produto: Cerveja SUD VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.2.3. Produto: Kit Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 500 ml + caldereta 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 25,30

1.3. CNPJ: 13.423.976 - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS GREENIE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,50

1.3.2. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS GREENIE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,50

1.4. CNPJ: 20.973.073 - M F N CERVEJARIA LTDA - ME

1.4.1. Produto: Chopp MITHRA SCOTTISH LIGHT ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,80

1.4.2. Produto: Chopp MITHRA AUSTRALIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,50

1.4.3. Produto: Chopp MITHRA DARK STRONG ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 24,00

1.4.4. Produto: Chopp MITHRA BELGIAN PALE STRONG ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITROValor da base de cálculo: R$ 24,00

1.4.5. Produto: Chopp MITHRA BALTIC PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 24,00

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de ( continua ... )

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