x
x
x
Res. PRESIDENTE INSS 595/17 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 595 de 13.07.2017

D.O.U.: 14.07.2017

Institui o Sistema de Registro das Atividades do Serviço Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a busca pela excelência no serviço prestado ao cidadão, bem como a necessidade de estabelecer mecanismos de registro e gerenciamento das atividades dos servidores no âmbito do Serviço Social do INSS, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Sistema de Registro das Atividades do Serviço Social - SRSS, como ferramenta para o cadastro e a gestão da realização de tais atividades.

Art. 2º O SRSS é de utilização obrigatória pelos Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social e Assistentes Sociais, para o registro das atividades do Serviço Social.

Art. 3º O SRSS é um aplicativo em ambiente web, disponível no endereço eletrônico: www-santos3/servicosocial.

Parágrafo único. O SRSS permite o registro das atividades realizadas pelos servidores e a geração de relatórios gerenciais por período, cujo acesso será disponibilizado à (s): Corregedoria, Auditoria, Agências da Previdência Social, Gerências-Executivas - GEX, Superintendências-Regionais - SR e Administração Central, conforme necessidade e níveis de atuação.

Art. 4º Compete à Diretoria de Saúde do Trabalhador - DIRSAT, a gestão do referido Sistema e o cadastramento dos Representantes Técnicos da DIRSAT nas SR.

Parágrafo único. Os Representantes Técnicos de que trata o caput, cadastrarão os chefes de Serviços/Seções de Saúde do Trabalhador - SST de suas respectivas GEX e estes, por sua vez, deverão cadastrar os Responsáveis Técnicos do Serviço Social - RTSS que, por fim, cadastrarão os servidores que atuam no Serviço Social.

Art. 5º Compete à chefia de SST e ao RTSS o acompanhamento da utilização do SRSS, bem como o gerenciamento das atividades desenvolvidas pelos servidores do Serviço Social.

Art. 6º Compete aos servidores o preenchimento correto, fidedigno e no prazo estabelecido dos dados referentes às suas atividades.

Parágrafo único. O registro das atividades deve ser realizado diariamente, sendo vedado o preenchimento retroativo.

Art. 7º A implantação nacional do SRSS se dará inicialmente em caráter experimental, até 14 de agosto de 2017, com uso obrigatório a partir do dia 15 de agosto de 2017.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?