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Res. PRESIDENTE INSS 594/17 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 594 de 13.07.2017

D.O.U.: 14.07.2017

Institui o Sistema de Registro das Atividades da Reabilitação Profissional.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a busca pela excelência no serviço prestado ao cidadão, bem como a necessidade de estabelecer mecanismos de registro e gerenciamento das atividades dos servidores no âmbito do Serviço de Reabilitação Profissional, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Sistema de Registro das Atividades da Reabilitação Profissional - SRRP, como ferramenta para o cadastro e a gestão da realização de tais atividades.

Art. 2º O SRRP é de utilização obrigatória por todos os servidores que atuam como profissional de referência, para o registro das atividades realizadas no âmbito da Reabilitação Profissional - RP.

Parágrafo único. Os Peritos Médicos devem realizar o registro das atividades desempenhadas no âmbito da RP por meio do Sistema de Registro das Atividades Médico-Periciais, disponível no endereço eletrônico: www-santos3/pericia, conforme Resolução nº 452/PRES/INSS, de 10 de novembro de 2014.

Art. 3º O SRRP é um aplicativo em ambiente web, disponível no endereço eletrônico: www-santos3/reabilitacaoprofissional.

Parágrafo único. O SRRP permite o registro das atividades realizadas pelos servidores da RP e a geração de relatórios gerenciais por período, cujo acesso será disponibilizado à (s): Corregedoria, Auditoria, Agências da Previdência Social, Gerências-Executivas - GEX, Superintendências-Regionais - SR e Administração Central, conforme necessidade e níveis de atuação.

Art. 4º Compete à Diretoria de Saúde do Trabalhador - DIRSAT, a gestão do referido Sistema e o cadastramento dos Representantes Técnicos da DIRSAT nas ( continua ... )

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