x
x
x
Port. F/CIS-RJ 242/17 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 242 de 11.07.2017

DOM-Rio de Janeiro: 12.07.2017

Obs.: Rep. DOM de 05.09.2017

(Acrescenta Código de Atividades Econômicas que especifica.)


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20/12/89;

CONSIDERANDO as disposições do art. 137, inciso II, item 5, alínea f, da Lei nº 691, de 24/12/84, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1371, de 30/12/88.

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

No Grupo de Atividades 7 - Comércio e Serviços Diversos em Feiras:

Subgrupo 7.12 - Comércio em Feiras Móveis

Código 7.12.08-6 - CALDO DE CANA EM FEIRAS MÓVEIS

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?