x
x
x
Res. DESENVOLVE 48/17 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 48 de 04.07.2017

DOE-BA: 12.07.2017

Retifica a Resolução nº 08/2017, que habilitou a STARPLAST DA BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SDE nº 1100160005554,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº 08, de 14 de fevereiro de 2017, que habilitou a STARPLAST DA BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 07.034.569/0001-17 e IE nº 064.809.188NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE para alterar no inciso II do art. 1º da citada Resolução a Classe do benefício que passa a ser, a partir de 1º de julho de 2017, Classe I, mantidas as demais condições.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 04 de julho de 2017.

81ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JAQUES ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?