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Port. Intermin. MDIC/MCTI 53/17 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 53 de 11.07.2017

D.O.U.: 12.07.2017

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Contator Eletromagnético Trifásico de Comando a Distância, industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001682/2014-75, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CONTATOR ELETROMAGNÉTICO TRIFÁSICO DE COMANDO A DISTÂNCIA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 339, de 27 de outubro de 2005, passa a ser o seguinte:

I - injeção das partes plásticas (capa, carcaça e tampa);

II - estampagem das partes metálicas (contatos) e das chapas de aço-silício;

III - fabricação do imã a partir da montagem das lâminas de aço silício;

IV - trefilação dos fios de cobre utilizados na etapa V;

V - enrolamento das bobinas, quando aplicável; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

VI - montagem das partes elétricas e mecânicas a partir de partes, peças e componentes totalmente desagregadas; e

VII - montagem final.

§ 1º. Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas constantes dos incisos II e IV, que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º. As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa descrita no inciso VII, que não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º. Fica temporariamente dispensado o cumprimento da etapa descrita no inciso IV, para os fios de cobre de 0,030mm a 0,060mm de diâmetro e acabamento em verniz com espessura Grau 3, até o limite de 5% (cinco por cento) do consumo anual em metros.

§ 4º. Para contatores acima de 100KW, as etapas I, III, V e VI poderão ser dispensadas, desde que a empresa opte pela aplicação de pelo menos 0,5% (cinco décimos por cento) do faturamento bruto anual dos modelos objetos da dispensa, deduzidos os tributos incidentes sobre a comercialização, em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), mediante a formulação de projetos que objetivem a geração de produtos, suas partes e peças ou processos inovadores, em conformidade ao disposto na ( continua ... )

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