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Port. Sec. Faz. - MA 311/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 311 de 03.07.2017

DOE-MA: 07.07.2017

Obs.: Rep. DOE de 20.07.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Chopp Colina Pilsen1000 ml4,24
Chopp Colina Puro Malte1000 ml4,25
Chopp Spoller Pilsen1000 ml4,24
Chopp Serras Gerais Pilsen1000 ml4,24
Chopp Serras Gerais Puro Malte1000 ml4,25
Cerveja Colina Pilsen - Descartável( continua ... )

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