x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 35/17 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 05.07.2017

D.O.U.: 10.07.2017

Obs.: Ret. DOU de 15.08.2017, 21.09.2017, 09.10.2017, 03.11.2017 e 16.11.2017

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


 
Este Ato Cotepe foi revogado pelo Ato Cotepe nº 79 de 12.12.2017.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, tornam públicas:

a) a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, na forma do Anexo Único a este Ato;

b) a revogação do Ato COTEPE/ICMS nº 04/17, de 31 de janeiro de 2017.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

ACRE

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0092-05 I.E: 01.018.411/001-49

RODOVIA BR 364, KM 18 - DISTRITO INDUSTRIAL

CEP:69914-220 Rio Branco (AC)

ALAGOAS

BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ: 10.014.820/0001-96 I.E: 24212858-0

AVENIDA MENDONÇA JUNIOR, 667 - SALA 109 - GRUTA DE LOURDES

CEP:57057-971 Maceió (AL)

GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 24.943.072/0001-30 I.E: 244733783

RUA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?