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Port. Sec. Faz. - TO 536/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 536 de 03.07.2017

DOE-TO: 05.07.2017

(Altera o Anx. I da Portaria nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2017/2553/500161;

RESOLVE:

Art. 1º São revogados os itens 23, 24, 26, 27, 29, 31, 43, 71 e 94 do Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

.....
23 29.397.906-5 Bravo Comércio de Motos Ltda SUNDOWN Gurupi
24 29.408.517-3 C M C Comércio de Motos Ltda YAMAHA Gurupi
26 ( continua ... )

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