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Port. Sec. Trib. - RN 72/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 72 de 04.07.2017

DOE-RN: 06.07.2017

(Torna sem efeito a Portaria nº 71/2017, que altera a Portaria nº 101/2011, a qual dispõe sobre o credenciamento de contribuintes, para fins de aplicação do disposto no art. 112, XXVII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/1997.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 071/2017 -GS/SET, de 03 de julho de 2017, publicada no DOE nº 13.959, de 04/07/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 04 de julho de 2017.

André Horta Melo

Secretário de Estado da ( continua ... )

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