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Port. Sec. Faz. - MA 304/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 304 de 26.06.2017

DOE-MA: 03.07.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Psiu Água Mineral Luí com gás 330 ml 1,33
Psiu Água Mineral Luí sem gás 330 ml 1,33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 26 DE JUNHO DE 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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