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Port. SMG São Paulo-SP 4/17 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo-SP nº 4 de 05.07.2017

DOM-São Paulo: 05.07.2017

Modifica a Portaria SMG nº 01/2016, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a alteração do art. 18 do Decreto Municipal nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015, promovida pelo Decreto Municipal nº 57.576, de 01º de janeiro de 2017,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 01/2016 - SMG, de 07 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação, alterados o inciso CXXIX e os parágrafos 25, 31 e 35 e acrescidos os incisos CXXXV e os parágrafos 36:

"Artigo 1º (...)

CXXIX - concessão de pensão por morte;

(...)

CXXXV - prestações de contas e repasses relativos a parcerias com Organizações da Sociedade Civil firmadas em papel;

CXXXVI - gestão de exercício descentralizado dos servidores da disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação, da carreira de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional;

CXXXVII - contratação de operações de crédito;

CXXXVIII - empenhamento, liquidação e pagamento de indenizações relativas a prestação de serviços;

CXXXIX - empenhamento, liquidação e pagamento de indenizações a servidores relativas a despesas decorrentes de afastamentos;

CXL - registro de reuniões e deliberações de órgãos ( continua ... )

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