x
x
x
Port. Sec. Faz. - PI 148/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 148 de 30.06.2017

DOE-PI: 04.07.2017

Revoga a Portaria GSF nº 132/2017, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a suspensão temporária da condição de substituto tributário em relação às operações realizadas pelos estabelecimentos da empresa AMBEV S/A inscritos no CAGEP sob nº 19.448.388-6, 19.534.944-0, 19.531.859-5 e 19.532.285-1.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 0066.000.06035/2016-4;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 11 de julho de 2017, a Portaria GSF nº 132/ 2017, de 16 de maio de 2017, alterada pela Portaria GSF nº 138/2017, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a suspensão temporária da condição de substituto tributário em relação às operações realizadas pelos estabelecimentos da empresa AMBEV S/A inscritos no CAGEP sob nº 19.448.388-6, 19.534.944-0, 19.531.859-5 e 19.532.285-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cientifique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI),

_30_____ de ____junho____________ de 2017.

Rafael Tajra Fonteles

SECRETÁRIO DA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?