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IN CGRE - RO 17/17 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 17 de 27.06.2017

DOE-RO: 03.07.2017

(Revoga a Instrução Normativa nº 4/2010, que institui regime especial de tributação em caráter individual, para o contribuinte GEFIPLA INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA., nos termos previstos no artigo 377 do RICMS/RO, para atribuir-lhe a condição de substituto tributário nas operações que especifica.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Instrução Normativa nº 004/2010/GAB/CRE.

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 004/2010/GAB/CRE.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita ( continua ... )

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