x
x
x
Res. Sec. Faz. - PR 966/17 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 966 de 28.06.2017

DOE-PR: 03.07.2017

Altera a Resolução SEFA nº 020/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 22, 23, 24, 45, 47, 48 e 58 do art. 12 da Resolução SEFA nº 020, de 20 de janeiro de 2017, passam a vigorar c om a seguinte redação:

.....
2220.022.003305.90.00Tinturas para o cabelo

(Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011)

(Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012)

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)

26
2320.023.003306.10.00Dentifrícios

(Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011)

(Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012)

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?