x
x
x
Res. Com. Pol. Incent. Desenv. Econ. /PA 8/17 - Res. - Resolução COMISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ nº 8 de 19.06.2017

DOE-PA: 30.06.2017

Obs.: Ret. DOE de 05.07.2017

(Altera o Anx. Único da Resolução nº 24/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARYNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Resolução nº 024, de 02 de dezembro de 2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARYNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME.

A COMISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista as deliberações da 2ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 19 de junho de 2017, e

Considerando o pleito apresentado pela empresa, em 03 de maio de 2017, constante do processo nº 2013/315155, de 01 de julho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 024, de 02 de dezembro de 2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa MARYNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.170.004-4 passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

ItemDiscriminaçãoNCMOrigemUndQtd
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?