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Res. Sec. Faz. - AM 23/17 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 23 de 28.06.2017

DOE-AM: 29.06.2017

Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 29.06.2017.


 
Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer a descrição de alguns códigos de receitas do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as descrições dos códigos abaixo relacionados do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:

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Códigos de Receitas e despesas Tipo de Débito(*) DESCRIÇÃO
1313 10 ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B
1358 10 ICMS ANTECIPADO - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B
1380 10 ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A
1393 10 ICMS ANTECIPADO - ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE ( continua ... )

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