x
x
x
Dec. 9.085/17 - Dec. - Decreto nº 9.085 de 29.06.2017

D.O.U.: 30.06.2017

Altera o Decreto no 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo FCPE.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo FCPE:

I do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 102.2;

b) sete FCPE 102.3;

c) uma FCPE 102.2; e

d) uma FCPE 102.1; e

II da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Meio Ambiente:

a) um DAS 101.5;

b) três DAS 101.4;

c) seis DAS 101.3;

d) um DAS 101.2;

e) sete FCPE 101.3;

f) uma FCPE 101.2; e

g) uma FCPE 101.1.

Art. 2º O Anexo I ao Decreto no 8.975, de 24 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2º (...)

(...)

II (...)

(...)

b) (...)

(...)

3. Departamento de Áreas Protegidas;

4. Departamento de Patrimônio Genético; e

5. Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;

(...)" (NR)

"Artigo 21-A. O Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético exercerá as funções de SecretariaExecutiva do CGen, conforme definido no art. 11 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016." ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?