x
x
x
Res. CODEFAT 789/17 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador nº 789 de 28.06.2017

D.O.U.: 30.06.2017

Altera a Resolução CODEFAT nº 780, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do Art. 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Acrescentar o Inciso VII no art. 1º da Resolução nº 780, de 14 de dezembro de 2016, com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

VII - Cartilha de Atendimento ao Trabalhador em Condições Vulneráveis no SINE.

(...)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍLIO NELSON DA SILVA CARVALHO

Presidente do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?