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Instr. CVM 587/17 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 587 de 29.06.2017

D.O.U.: 30.06.2017

Obs.: Ret. DOU de 04.07.2017

(Altera dispositivos das Instruções CVM nºs 459/2007 e 555/2014, que dispõem sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos da Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007 e da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 26 de junho de 2017, com fundamento no disposto nos arts. , inciso V, , inciso I, 19, 21 e 23, § 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e tendo em vista o disposto nos arts. 76 e seguintes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, aprovou a seguinte Instrução:

Art. 1º Os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, , 10 e 13 da Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º A presente Instrução dispõe sobre os fundos de investimento constituídos por entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras, vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de pessoas, conforme as regulamentações editadas pelo Conselho Nacional de Seguros ( continua ... )

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