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Adit.Term.Ac. RE - RS 11/17 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 11 de 27.06.2017

DOE-RS: 28.06.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Inclui itens na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 11/2015.)


Aos 27 dias do mês de junho de 2017, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto e a empresa INBEB - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda, localizada na Rodovia Celso Garcia Cid, PR- 445, nº 17.000, KM 36, Bairro: Gleba Três Bocas, CEP: 86.050-980, Londrina - PR, inscrita no CNPJ 8: 03.485.089,doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 011/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 011/2015 os itens abaixo relacionados:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro DescartávelVidro Retornável
600 ml600 ml
COLINA BIER PURO MALTE 4,153,32

Produto: ChopeEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
COLINA BIER PURO MALTE Litro
SERRAS GERAIS PURO MALTE 12,00

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 1º de julho até 30 de setembro de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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