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Edital DPC - PE 108/17 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 108 de 27.06.2017

DOE-PE: 28.06.2017

(Credencia contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária.)


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº 76/94, resolve credenciar o contribuinte MEDIAL SAUDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSMÉDICOS HOSPITALAR LTDA* Inscrição Estadual nº 0656833-58* processo nº 2017.000003028848-60* deferido** Tendo seus efeitos a partir de 01/07/2017.

Recife, 27 de junho de 2017.

Flávio Martins Sodré da Mota

Diretor ( continua ... )

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