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Dec. Est. AM 26.497/07 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 26.497 de 13.03.2007

DOE-AM: 13.03.2007

Altera a nomenclatura dos produtos da sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o Parecer nº. 098 /2006-ASS /DPIC/SEPLAN capeado pelo Processo nº 11.820/2006-SPT/SEPLAN,

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2007, referendada através da Resolução nº 001/2007-CODAM, que aprova a Proposição nº 027/2007-GS/SEPLAN;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada para: PARTES E PEÇAS METÁLICAS, USINADAS, FORMATADAS E ESTAMPADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH: 8409.91, 8483.10, 8483.40, 8483.90, 8714.19 e SUBCONJUNTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH: 8409.91, 8483.10, 8483.40, 8483.90 e: 8714.19, a denominação dos produtos incentivados pelos Decretos nºs 24.414, de 28 de julho de 2004, 25.246, de 08 de agosto de 2005 e 25.528, de 07 de dezembro de 2005, relativos à sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., estabelecida na Rua Rio Jaguarão, 2.452 - A - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob nº 06.225.970/0001-71 e no CCA sob o nº 06.300.316-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 13 de março de 2007.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento ( continua ... )

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