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Port. SRRF/2ª RF 266/17 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal - SRRF/2ª RF nº 266 de 23.06.2017

D.O.U.: 27.06.2017

Transfere, temporariamente, atribuições e competências entre Unidades Administrativas da 2ª Região Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição conferida no § 1º do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Transferir, no período de 3 de julho de 2017 a 5 de agosto de 2017, para o Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém (DRF/SAN), as atribuições e competências da Agência da Receita Federal do Brasil em Itaituba (PA), previstas no Art. 231 do Regimento Interno.

Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MOACYR MONDARDO ( continua ... )

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