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Dec. Est. AM 35.937/15 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 35.937 de 15.06.2015

DOE-AM: 15.06.2015

Altera dados dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação do Parecer Técnico nº 105/2014-ASS/SEAPS pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 252ª reunião realizada no dia 29 de outubro de 2014, referendada pela Resolução nº 006/2014-CODAM, que aprovou a Proposição nº 261/2014;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Decretos abaixo relacionados da sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA, localizada na Avenida Abiurana, 579 - Distrito Industrial - inscrita no CNPJ nº 14.200.166/0001-66 e no CCA nº 06.200.225-2 na forma a seguir:

I - Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, altera a NCM/SH: de 8471.90 para NCM/SH: 8471.90.12, relativa ao produto: LEITOR DE CÓDIGO DE BARRA; altera a NCM/SH de 8415.10 para: 8415.10.11, relativa ao produto: CONDICIONADOR DE AR; altera a NCM/SH de 8415.90 para: 8415.90.10, relativa ao produto: UNIDADE EVAPORADORA PARA CONDICIONADOR DE AR SPLIT SISTEM; altera a NCM/SH de 8415.90 para NCM/SH 8415.90.20 relativa ao produto: UNIDADE CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR SPLIT SISTEM; inclui a NCM/SH 8414.80.90 relativa ao produto CIRCULADOR DE AR PARA REFRIGERAÇÃO; altera a NCM/SH: 8471.50 para NCM/SH: 8471.50.10, relativa ao produto: UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (UCP);

II - Decreto nº 24.216, de 14 de maio de 2004, altera a NCM/SH: 8470.50, para NCM/SH: 8470.50.11, relativa ao produto: CAIXA REGISTRADORA;

III - Decreto nº 25.211, de 08 de agosto de 2005, inclui a NCM/SH: 8443.32.32, relativa ao produto: IMPRESSORA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA;

IV - Decreto nº 25.212, de 08 de agosto de 2005, inclui a NCM/SH: 8528.51.20, relativa ao produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO;

V - Decreto nº 25.213, de 08 de agosto de 2005, altera a NCM/SH: 8470.50, para NCM/SH: 8470.50.11, relativa ao produto: TERMINAL DE PONTO DE VENDA;

VI - ( continua ... )

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