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Dec. Est. AM 34.795/14 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 34.795 de 27.05.2014

DOE-AM: 27.05.2014

Altera os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SCORPIOS DA AMAZÔNIA LTDA.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação do Parecer Técnico nº 157/2013- ASS/SEAPS pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 248ª reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2013, referendada pela Resolução nº 008/2013-CODAM, que aprovou a Proposição nº 344;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, referente à sociedade empresária SCORPIOS DA AMAZÔNIA LTDA., estabelecida na Rua Gisele, nº 1000/Mauazinho, CNPJ nº 02.499.629/0001-53 e CCA nº 06.300.249-3, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 8714.19, para 8714.10.00, referente ao produto: PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;

II - inclui a NCM/SH 8714.91.00, referente ao produto: PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;

III - altera as NCM/SH de 7315.19, 7317.00, 8409.91, 8421.91, 8421.99, 8483.90 e 8714.19, para NCM/SH 7315.19.00, 7317.00.90, 8421.91.99, 8421.99.99, 8483.90.00, 8483.90.00 e 8714.10.00, referentes ao produto: PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;

IV - inclui a NCM/SH 8714.94.90, referente ao produto: PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do ( continua ... )

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