x
x
x
Port. JRF - RJ 86/17 - Port. - Portaria JUNTA DE REVISÃO FISCAL - JRF - RJ nº 86 de 22.06.2017

DOE-RJ: 22.06.2017

(Revoga a Portaria nº 82/2017, que divulga local alternativo de atendimento temporário de impugnações relativas ao ITD.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Portaria JRF nº 82, de 10 de abril de 2017.

O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso X do art. 20 e nos incisos V e VI do art. 31, todos da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria JRF nº 82, de 10 de abril de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017

FELIPE GOMES CIPRIANI ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?