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C-Circ. DENOR 3.828/17 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Normas do Sistema Financeiro nº 3.828 de 19.06.2017

D.O.U.: 20.06.2017

Cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).


A Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com o art. 116, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e nas Circulares nºs 3.680, 3.681, de 4 de novembro de 2013, e 3.833, de 17 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam criados no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com atributos UBDIFASERLMNYZ, os seguintes títulos contábeis:

I - com código de publicação 134, o título 1.3.6.16.00-3 TÍTULOS DADOS EM GARANTIA EM ARRANJO DE PAGAMENTO;

II - com código ESTBAN 158 e código de publicação 141, o título 1.4.1.50.00-1 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO;

III - com código ESTBAN 172 e código de publicação 183, o título 1.8.3.80.00-4 SERVIÇOS PRESTADOS EM ARRANJO DE PAGAMENTO ;

IV - com código de publicação 187, o título 1.8.8.79.00-3 VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO;

V - com código ESTBAN 173 e código de publicação 189, o título 1.8.9.96.00-3 (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO;

VI - com código ESTBAN 458 e código de publicação 441, o título 4.4.1.60.00-9 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO; VII - com código ESTBAN 500 e código de publicação 503:

a) o título 4.9.9.01.00-5 OBRIGAÇÕES POR TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO; e

b) o título 4.9.9.03.00-3 OBRIGAÇÕES POR SERVIÇOS DE INSTITUIDORES DE ARRANJO;

VIII - com código de publicação 721:

a) o título 7.1.7.05.00-4 RENDAS POR SERVIÇOS DE PAGAMENTO; e

b) o título 7.1. ( continua ... )

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