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Port. SAT - MS 2.569/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.569 de 13.06.2017

DOE-MS: 14.06.2017

Dispõe sobre Alterações de valores, Inclusões e Exclusões de códigos, no Valor Real Pesquisado, conforme produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir o Valor Real Pesquisado dos produtos relacionados no Anexo I.

Art. 2º Excluir do Valor Real Pesquisado os produtos relacionados no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de junho de 2017.

Campo Grande, 13 de junho de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO I À PORTARIA/SAT Nº 2569/2017

( continua ... )
CódigoDescriçãoUnidValor R$I-Inclusão

A-Alteração

71169Água Garoto Potável Com Gás - PET

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