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Dec. Mun. Goiânia/GO 1.936/17 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.936 de 12.06.2017

DOM-Goiânia: 12.06.2017

Obs.: Ret. DOM de 13.06.2017

Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e

Considerando que o dia 15 de junho do ano em curso, quinta-feira, data em que se comemora a Festa de Corpus Christi, é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 14 de junho, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 15 a 18 de junho de 2017.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de junho de 2017.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

NOTA: Retificação publicada no DOM de 13.06.2017.

ERRATA DO DECRETO Nº 1.936, DATADO DE 12.06.2017, PUBLICADO NO DOM DE 12.06.2017.

Onde se lê:

"O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e considerando que o dia 26 de maio do ano em curso, quinta-feira, data em que se comemora a Festa de Corpus Christi, é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,"

Passa-se a ler:

"O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas ( continua ... )

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