x
x
x
Dec. Mun. Florianópolis/SC 17.714/17 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 17.714 de 12.06.2017

DOM-Florianópolis: 12.06.2017

Estabelece ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no dia 16 de junho de 2017, (sexta-feira).

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta de Resíduos Sólidos, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 12 de junho de 2017.

JOÃO BATISTA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL em exercício;

FILIPE MELLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?