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Com. SUFIS/GFSC 8/17 - Com. - Comunicado Superintendente de Fiscalização e o Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis - SUFIS/GFSC nº 8 de 06.06.2017

DOE-MT: 12.06.2017

(Complementa o Comunicado nº 7/2017, que dispõe sobre a publicação de distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês imediatamente subsequente.)


O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 040/2017 , e;

Atendendo o disposto no § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - (...)

II - (...)

III- Tabela: COTAS REFERENTES A JUNHO DE 2017: Inclusão da Empresa item 6

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 40/2017 Contribuinte Fornecedor/ CNPJ QUANTIDADE TOTAL (em litros)
1. (...)(...)(...)
2. (...)(...)(...)
3. (...)(...)(...)
4. (...)(...)(...)
5. (...)(...)(...)
6- Transportes Rodoviário Cantinho LTDA, CNPJ: 01.301.641/0001-49 - Petrobrás Distribuidora S/A, CNPJ: 34.274.233/0096-65 ( continua ... )

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