x
x
x
Res. Norm. ANEEL 771/17 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 771 de 06.06.2017

D.O.U.: 13.06.2017

Obs.: Ret. DOU de 16.01.2018

Altera a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15.09.2010, seção 1, p. 115, o Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST e dá outras providências.


O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e no que consta do Processo nº 48500.004768/2016-13, resolve:

Art. 1º Incluir parágrafo único no art. 78 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15.09.2010, seção 1, p. 115, com a seguinte redação:

"Artigo 78. (...)

Parágrafo único. Para as unidades consumidoras do grupo B, as perdas técnicas ocorridas no ramal de ligação devem ser calculadas conforme metodologia disposta no Módulo 7 do PRODIST e reduzidas dos valores medidos de energia elétrica."

Art. 2º Aprovar, conforme alterações dispostas no Anexo, a Revisão 5 do Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.

Art. 3º O Anexo desta Resolução se encontra disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, e revoga-se, na mesma data, as Resoluções Autorizativas nº 201, de 30 de maio de 2005, nº 383, de 19 de dezembro de 2005, nº 687, de 27 de setembro de 2006 e nº 842, de 13 de março de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?