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Del. SUSEP 194/17 - Del. - Deliberação SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 194 de 30.05.2017

D.O.U.: 09.06.2017

Altera e consolida o Regimento Interno do Comitê de Dados de Supervisão - CDS.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 7 de julho de 2016, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 10 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 02 de maio de 2017, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.605098/2017-58, deliberou:

Artigo 1º Alterar e consolidar, na forma do Anexo a esta Deliberação, o Regimento Interno do Comitê de Dados de Supervisão - CDS, constituído pela Deliberação SUSEP nº 179, de 28 de julho de 2016.

Artigo 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

ANEXO

REGIMENTO INTERNO COMITÊ DE DADOS DE SUPERVISÃO - CDS DA SUSEP

CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA FINALIDADE

Art. 1º O Comitê de Dados de Supervisão (CDS) é um órgão de natureza deliberativa, sendo sua constituição, competências e funcionamento regidos pelos dispositivos deste Regimento Interno.

Parágrafo único. O CDS terá por finalidade promover ações de aperfeiçoamento, racionalização e padronização do uso de dados para supervisão de seguros, capitalização, resseguros, corretores e previdência complementar aberta.

CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO

Art. 2º o CDS será constituído pelos seguintes integrantes:

I - Coordenador-Geral de Fiscalização de Conduta;

II - Coordenador-Geral de Monitoramento de Conduta;

III - Coordenador-Geral de Fiscalização Prudencial;

IV - Coordenador-Geral de Monitoramento Prudencial;

V - Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações;

VI - Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação;

VII - Chefe da Secretaria Geral.

§ 1º. Os integrantes titulares do CDS designarão suplentes que os substituirão em seus impedimentos eventuais.

§ 2º. A presidência do CDS ficará a cargo do Coordenador- Geral de Monitoramento Prudencial.

§ 3º. A secretaria do CDS ficará a cargo da Secretaria da Diretoria de Supervisão de Solvência.

§ 4º. Os membros da CDS poderão convidar qualquer servidor que possa contribuir com esclarecimentos e opiniões técnicas relativas aos temas tratados em suas ( continua ... )

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