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Instr. CVM 586/17 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 586 de 08.06.2017

D.O.U.: 09.06.2017

Obs.: Ret. DOU de 10.07.2017

(Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480/2009, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.)


 
Ementa Oficial: Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 31 de maio de 2017, com fundamento no disposto nos arts. 21 e 22, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. , 21, 24, 25, 29, 36, 38, 40, 48, 56 e 58 da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

(...)

§ 3º. As ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis ou permutáveis em ações ou certificados de depósito desses valores mobiliários emitidos por emissor em fase pré-operacional registrado na categoria A só podem ser negociados em mercados regulamentados entre investidores ( continua ... )

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