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Port. SAD/João Pessoa - PB 249/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO PESSOA/PB - SAD/João Pessoa - PB nº 249 de 02.06.2017

DOM-João Pessoa: 03.06.2017

(Determina expediente e pontos facultativos nas datas que especifica.)


O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.03,

Considerando os atos religiosos relacionados a Corpus Christi, no dia 15 de Junho de 2017 (ponto facultativo), em consonância com a Portaria do Governo Federal nº 369 MPOG, de 29 de novembro de 2016, publicada no DOU de 30 de novembro de 2016, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o Art. 1º, item VIII;

RESOLVE:

I - Determinar facultativo o expediente no dia 15 de Junho de 2017 (quinta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal;

II - Determinar expediente normal no dia 16 de Junho de 2017 (sexta-feira);

III - Excetuam-se do disposto do item I, os serviços considerados essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTOWAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da ( continua ... )

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