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Adit.Term.Ac. RE - RS 14/17 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 14 de 01.06.2017

DOE-RS: 06.06.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.)

(Inclui itens na tabela de preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 14/2016.)


Ao 1º dia do mês de junho de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário adjunto, e Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda., localizada na Rua Mosela, nº 1341, 1º andar, Bairro: Mosela, CEP: 25.675-017 Petrópolis - RJ, inscrita no CNPJ 8: 01.708.217, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 014/2016, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam incluídos na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 014/2016 os itens abaixo relacionados.

Produto: CervejaEmbalagemBase de Cálculo
CERVEJA IMPÉRIOLata 350 ml4,07
CERVEJA IMPÉRIOLata 473 ml4,72

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de junho a 30 de setembro de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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