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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/17 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 06.06.2017

DOM-Manaus: 06.06.2017

(Declara ponto facultativo.)


O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 970 de 11 de maio de 2006, que institui feriado religioso o dia consagrado à comemoração de CORPUS CHRISTI,

RESOLVE:

I - DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal;

II - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

Manaus, 6 de junho de 2017.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO

Prefeito de Manaus

ALDEMARA KIMURA DE MENEZES

Secretária Municipal Chefe da Casa Civil, em exercício

LUIZA MARIA BESSA REBELO

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e ( continua ... )

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