x
x
x
IN CAT - AL 9/98 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - AL nº 9 de 14.10.1998

DOE-AL: 14.10.1998

Dispõe sobre a revisão da Instrução Normativa CAT nº 01/98, que homologou o ECF-MR da marca YANCO, modelo ECF-MR 6000 PLUS, e razão do software básico para a versão V4.1.


O Coordenador Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996;

Considerando o Parecer nº 35, de 29 de maio de 1998, emitido pelo grupo de trabalho nº 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;

Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos das empresas credenciadas para intervir em Emissor de Cupom Fiscal-ECF, bem como orientar funcionários fiscais incumbidos de proceder verificações contidas na legislação vigente, pertinente à espécie;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, como meio de controle fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante YANCO Tecnologia da Amazônia Ltda, condicionando a sua utilização nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS 156/94), ao atendimento das seguintes características, especificações e condições:

I - FABRICANTE:

a) razão social: Yanco Tecnologia da Amazônia Ltda;

b) C.G.C: 84.454.701/0002-71;

II - EQUIPAMENTO:

a) marca: YANCO;

b) tipo: ECF-MR;

c) modelo: 6000 PLUS;

d) software básico:

1. versão:V:4.1 ;

2. cheksum: 290D;

3. EPROM do tipo: 27C512 com 64kb de tamanho;

4. não possui Modo de Treinamento;

5. aceita carga de PLU via computador;

6. permite efetuar cancelamento da última operação registrada;

7. permite efetuar desconto em subtotal ou no item, indicado pelo símbolo "%1-" para o subtotal e "%2-" para item;

8. permite efetuar acréscimo em subtotal ou no item, indicado pelo símbolo "%1+" para o subtotal e "%2+" para item;

9. havendo parametrização de desconto no item, não poderá ser parametrizado o acréscimo no item, valendo esta regra para o desconto ou acréscimo em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?