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Port. SF/Palmas - TO 78/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS - SF/Palmas - TO nº 78 de 30.05.2017

DOM-Palmas: 02.06.2017

(Estabelece cronograma dos sorteios a serem realizados em 2017 para as premiações do Programa Nota Quente Palmense.)


O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, tendo em vista as disposições contidas na Lei Complementar nº 362, de 30 de dezembro de 2016 e considerando a determinação inserida no parágrafo 4º do art. 10 do Decreto 1.339, de 7 de março de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cronograma dos sorteios a serem realizados em 2017 para as premiações do Programa Nota Quente Palmense, pelas extrações da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal:

I - cupons convertidos em junho, sorteio a ser realizado em julho, previsto para 15/07/2017;

II - cupons convertidos em julho, sorteio a ser realizado em agosto, previsto para 19/08/2017;

III - cupons convertidos em agosto, sorteio a ser realizado em setembro, previsto para 16/09/2017;

IV - cupons convertidos de junho a setembro, sorteio a ser realizado em outubro, previsto para 21/10/2017;

V - cupons convertidos em outubro, sorteio a ser realizado em novembro, previsto para 18/11/2017;

VI - cupons convertidos de junho a novembro, sorteio a ser realizado em dezembro, previsto para 16/12/2017.

Art. 2º Divulgar os valores previstos para as premiações dos sorteios do Programa Nota Quente Palmense em 2017:

I - sorteios realizados em julho, agosto, setembro e novembro, em percentual dos créditos convertidos no mês anterior a cada sorteio:

a) 1º prêmio, 20% (vinte por cento), com valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

b) 2º prêmio, 5% (cinco por cento);

c) 3º prêmio, 3% (três por cento);

d) 4º prêmio, 2% (dois por cento);

e) 5º prêmio, 1% (um por cento).

II - sorteios realizados em outubro, em percentual dos créditos convertidos no período de junho a setembro de 2017:

a) 1º prêmio, 20% (vinte por cento), com valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

b) 2º prêmio, 5% (cinco por cento);

c) 3º prêmio, 3% (três por cento);

d) 4º prêmio, 2% (dois por cento);

e) 5º prêmio, 1% (um por cento).

II - sorteio realizado em dezembro, 10% dos créditos convertidos no período de junho a novembro de 2017, com valor mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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