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Instr. Sec. Adm. - BA 11/17 - Instr. - Instrução Secretaria da Administração do Estado da Bahia nº 11 de 31.05.2017

DOE-BA: 01.06.2017

Obs.: Rep. DOE de 02.06.2017

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos referentes à compensação das horas não trabalhadas no dia 16 e 23 de junho de 2017.


O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com o objetivo de uniformizar os procedimentos para compensação de horário, de acordo com o disposto no Decreto nº 17.385, de 02 de fevereiro de 2017, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO

1. Para efeito de compensação das horas não trabalhadas no dia 16 e 23 de junho de 2017, os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual terão os seus expedientes acrescidos por antecipação e/ou prorrogação das jornadas de trabalho nos dias úteis, conforme tabela abaixo:

Data Período de Compensação Horários de Trabalho
16/06/2017 De 05/06 a 09/06 e de 12/06 a 14/06/2017.

De 05/06 a 09/06 e 12/06/2017.

Das 8:00h às 18:00h para os servidores com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias respeitado o intervalo de 01 (uma) hora para a refeição.

Das 11:00h às 18:00h para os servidores submetidos ao turno único de trabalho.

23/06/2017 De 19/06 a 22/06 e de 26/06 a 29/06/2017.

De 19/06 a 22/06 e de 26/06 a 27/06/2017.

Das 8:00h às 18:00h para os servidores com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias respeitado o intervalo de 01 (uma) hora para a refeição.

Das 11:00h às 18:00h para os servidores submetidos ao turno único de trabalho.

2. Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos nesta Instrução Normativa, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.

3. Os transportes coletivos que atendem o Centro Administrativo da Bahia - CAB, terão os seus horários de circulação adequados às jornadas de trabalho definidas neste ato.

4. Competirá à Secretaria da Administração decidir sobre os casos omissos nesta Instrução.

5. Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em ( continua ... )

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